O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é suportado pela seguinte legislação:

• Manual SIADAP (PDF, 4MB) ^novo – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, atualizado, de acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro – Disponibilizado pela DGAEP
• Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro (PDF, 5MB) – Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro  
• Portaria 214/2024/1, de 20 de setembro (PDF, 651KB) – Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)  
• Declaração de retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março (PDF, 552KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro (PDF, 2MB) – Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
• Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, (PDF, 411KB) – Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências
• Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 50.9KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (PDF, 256KB), alterada pelas Lei n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (PDF, 2MB) páginas 7424(58)-7424(62) –  Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores

SIADAP 2

Ciclo avaliativo – 2025

• SIADAP 2 – Diretrizes do CCA para a conclusão do processo de avaliação – 2025 (PDF, 72 KB) ^novo
• SIADAP 2 – Diretrizes do CCA para o início do processo de avaliação – 2025 (PDF, 557KB)

Listas de competências

• Lista de competências – Cargos direção intermédia (PDF, 48KB)

Sucessão de avaliadores

• Ficha de avaliação avaliador cessante (DOCX, 123KB)

SIADAP 3

Ciclo avaliativo – 2025

• SIADAP 3 – Diretrizes do CCA para a conclusão do processo de avaliação – 2025 (PDF,3,65MB)^novo
• SIADAP 3 – Diretrizes do CCA para o início do processo de avaliação – 2025 (PDF, 4MB)
• Documento de suporte ao Webinar ‘SIADAP 3 – Avaliadores – Enquadramento teórico’, que decorreu no passado dia 27 de fevereiro de 2025 (PDF, 2MB)

Lista de competências

• Lista de competências – Grau de complexidade funcional 3 (DOCX, 40KB)
• Lista de competências – Grau de complexidade funcional 2 (DOCX, 38KB)
• Lista de competências – Grau de complexidade funcional 1 (DOCX, 41KB)

Sucessão de avaliadores

• Ficha de avaliação avaliador cessante (DOCX, 123KB)

Ciclo avaliativo 2023/2024

• Diretrizes do CCA para conclusão do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2023-2024 (PDF, 674KB) ^novo

Ponderação Curricular

• Critérios para ponderação curricular aprovados pelo CCA (PDF, 12MB)    ^novo
• Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 51KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.

 

COMISSÃO PARITÁRIA

A Comissão Paritária funciona com competência consultiva, em sede de SIADAP 3, para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação.

Quadriénio 2025/2028

• Ata final – Resultado da eleição da Comissão Paritária (PDF, 61KB)
• Despacho N.º 056/CG/2025 – Eleição da Comissão Paritária (PDF, 693KB)   Publicado em 10.02.2025
• Candidatos à Comissão Paritária e informação sobre os locais onde vai decorrer o ato eleitoral (PDF, 67 KB)

Quadriénio 2020/2023

• Termo de Posse da Comissão Paritária 2020-2023 (PDF, 150KB)
• Ata final composição da Comissão Paritária (PDF, 214KB)
• Despacho 222/CG/2020 – Republicação do Despacho 061/CG/2020 (PDF, 589KB) Publicado em 24.11.2020
• Despacho 221/CG/2020 – Alteração ao Despacho 061/CG/2020 (PDF, 579KB) Publicado em 24.11.2020
• Despacho 061/CG/2020 – Eleição da Comissão Paritária (PDF, 763KB)   Publicado em 19.02.2020

 

Conselho Coordenador de Avaliação (CCA)

O CCA intervém no processo de avaliação de desempenho, estabelecendo diretrizes para uma aplicação objetiva, harmónica e criteriosa do SIADAP 1, 2 e 3.

• Despacho n.º 12773/2024, de 25 de outubro (PDF, 543KB) – Altera a composição do Conselho Coordenador da Avaliação do IST
• Regulamento do Conselho Coordenador de Avaliação (PDF, 60KB)