Instituto Superior Técnico

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é suportado pela seguinte legislação:

• Declaração de retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março (PDF, 552KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
• Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro (PDF, 2MB) – Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública  ^novo
• Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, (PDF, 411KB) – Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências
• Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 50.9KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
• Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (PDF, 256KB), alterada pelas Lei n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (PDF, 2MB) páginas 7424(58)-7424(62) –  Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores

 SIADAP 3

Biénio 2023/2024

• Diretrizes do CCA para início do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2023-2024 (PDF, 459KB)  ^novo

Biénio 2021/2022

• Diretrizes do CCA para conclusão do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2021-2022 (PDF, 140KB)  ^novo
• Diretrizes do CCA para início do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2021-2022 (PDF, 289KB)

Listas de competências

• Pessoal dirigente intermédio (DOC, 107KB)
• Pessoal técnico superior (DOC, 106KB)
• Pessoal assistente técnico (DOC, 96KB)
• Pessoal assistente operacional (DOC, 94KB)

Calculador de avaliações

• Calculador de avaliações (qualitativas e quantitativas) do SIADAP 2 e 3 de 2010 (XLSX, 121KB)

Ponderação Curricular

• Critérios para ponderação curricular aprovados pelo CCA (PDF, 56KB)
• Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 51KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.

Comissão Paritária 2020/2023

A Comissão Paritária funciona com competência consultiva, em sede de SIADAP 3, para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação.

• Termo de Posse da Comissão Paritária 2020-2023 (PDF, 150KB)
• Ata final composição da Comissão Paritária (PDF, 214KB)
• Despacho 222/CG/2020 – Republicação do Despacho 061/CG/2020 (PDF, 589KB) Publicado em 24.11.2020
• Despacho 221/CG/2020 – Alteração ao Despacho 061/CG/2020 (PDF, 579KB) Publicado em 24.11.2020
• Despacho 061/CG/2020 – Eleição da Comissão Paritária (PDF, 763KB)   Publicado em 19.02.2020

 SIADAP 2

No âmbito do SIADAP 2 são avaliados todos os Dirigentes, Superiores e Intermédios, ou a eles equiparados.

• Anexo I – Ficha de autoavaliação – dirigentes intermédios (DOC, 99KB)

Conselho Coordenador de Avaliação (CCA)

O CCA intervém no processo de avaliação de desempenho, estabelecendo diretrizes para uma aplicação objetiva, harmónica e criteriosa do SIADAP 1, 2 e 3.

• Composição do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) (PDF, 247KB) Atualizado em 07.02.2020
• Regulamento do Conselho Coordenador de Avaliação (PDF, 60KB)