Carreiras gerais
- Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (PDF, 2MB) – Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
- Portaria n.º 8-A/2014, de 15 de janeiro (PDF, 318KB) – Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e indireta do estado
- Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho (PDF, 191KB) – Programa de rescisões por mútuo acordo – Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013
- Decreto Regulamentar n.º 14/2008 (PDF, 140KB) – Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional
Carreiras de informática
- Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril (PDF, 128KB) – Define as áreas e conteúdos funcionais das carreiras do pessoal de informática
- Dec.-Lei n.º 97/2001, de 26 de março (PDF, 136KB) – Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática
Período experimental
- Artigos 45.º a 51.º da LTFP (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho)
- Cláusula 6ª do Acordo Colectivo de Trabalho nº 1/2009
Para informações sobre o período experimental, consulte as FAQ
PREVPAP
- Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PDF, 209KB) – Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários