Instituto Superior Técnico

Direção de Recursos Humanos

FAQ`s – Perguntas Frequentes

Resposta às questões mais frequentes no que concerne às seguintes temáticas:

Formação profissional na Administração Pública

1. O que é entendido por Formação Profissional? 

O processo de aquisição e desenvolvimento de competências necessárias para o exercício da atividade ou melhoria do desempenho profissional, e que não conferem grau académico. A Formação profissional tem como objetivo a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos/as trabalhadores/as.

2. O que é considerado Formação Profissional?

Cursos de formação, seminários, encontros, jornadas, palestras, conferências (e outras ações similares a conferências que não pressuponham conclusão com aproveitamento), estágios, oficinas de formação, comunidades de prática, mentoria, tutoria pedagógica e outras modalidades centradas nas práticas profissionais e no apoio à continuidade e transferência da aprendizagem.

A formação profissional pode ser de curta duração (até 30 horas), de média duração (30 a 60 horas) e de longa duração (mais de 60 horas).

3. Existe um limite de horas anual para a formação profissional?

Não existe um número mínimo, nem máximo de horas de formação profissional obrigatório na Administração Pública. O DL 86-A de 2016 define que todos os/as trabalhadores/as têm direito a 100 horas anuais de autoformação,  sendo que o/a trabalhador/a poderá ter mais horas de formação caso as ações formativas sejam relevantes e mediante autorização da direção do serviço.

4. O que é a Autoformação?

É toda a formação profissional à qual o/a trabalhador/a acede por sua iniciativa e que corresponda às atividades inerentes ao posto de trabalho ou contribua para o aumento da respetiva qualificação.

É autofinanciada e quando decorre em horário laboral é considerada exercício efetivo de funções, não podendo ser impedida a sua frequência sempre que a mesma ocorra fora do horário de trabalho.

Todos/as os/as trabalhadores/as dispõem de 100 horas por ano civil para a realização de autoformação em horário laboral, podendo o mesmo ser alargado mediante a pertinência da temática e autorização da direção.

Formação obrigatória na Administração Pública

1. Formação Inicial Geral

É obrigatória para quem inicia funções públicas, e deverá ocorrer durante o período experimental de vínculo. Estas formações são dadas pelo INA, e por algumas Instituições de Ensino Superior que estão acreditadas para tal, clique aqui para ver quais são estas instituições. Têm como objetivo a consciencialização dos valores do serviço público e do desempenho de funções públicas, aplicando-se a todas as carreiras da AP. :

1.1. Carreiras de Técnico Superior: Programa de Capacitação Avançada para o Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (CAT – Formação Inicial).

1.2. Carreiras de Assistentes Técnicos: Programa de Capacitação para o Início de Funções na Carreira de Assistente Técnico.

1.3. Carreiras de Assistentes Operacionais: Programa de Capacitação para o Início de Funções na Carreira de Assistente Operacional.

2. FORGEP – Formação em Gestão Pública

É obrigatória para todos os titulares de cargos de direção intermédia. Tem como objetivo desenvolver competências técnicas e transversais adequadas ao desenvolvimento da função alinhadas com as prioridades estratégicas do serviço e do interesse público.

Autorização para frequência de formação profissional

1. Formação Profissional, em horário de trabalho

O/A formando/a tem o dever de pedir autorização para a sua inscrição e participação em ações de formação profissional, desde que estas ocorram durante o horário de trabalho e/ou acarretem custos para a Unidade Organizacional.

O pedido de autorização  é apresentado à Coordenação, o indeferimento  tem de ter como fundamento o prejuízo do normal funcionamento do serviço. Não podem ocorrer mais do que 2 indeferimentos consecutivos.

2. Formação Profissional desenvolvida pelo NFD

O/A formando/a tem o dever de pedir autorização para a sua participação nas ações de formação. O NFD não interfere neste processo, nem tão pouco exige prova da autorização, respeitando a autonomia e os procedimentos estabelecidos pela Coordenação de cada Unidade Orgânica, no que à frequência de formação diz respeito.

Dar formação e o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP)

1. Gostava de dar formação, o que deverei fazer?

1.1. Frequentar um curso de formação pedagógica inicial de formadores.

1.2. Candidatar-se ao RVCC-For, que reconhece, valida e certifica as competências pedagógicas adquiridas por via formal. Clique aqui para saber mais.

1.3. Mediante o reconhecimento de certificados de habilitação de nível superior que confiram competências pedagógicas (artigo 3.º da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio). Clique aqui para saber mais, e aqui para saber se a sua habilitação é passível de reconhecimento.

1.4. Pessoas com habilitação profissional para a docência e docentes do ensino superior universitário/politécnico podem pedir a Isenção do CCP. Clique aqui para saber mais.

2. Tenho o antigo CAP, como o posso converter em CCP?

Com a entrada em vigor da Portaria nº 214/2011 de 30 de maio, todos os Certificados de Aptidão Profissional (CAP) foram convertidos em Certificados de Competências Pedagógicas (CCP). Os/as formadores/as detentores de CAP podem aceder ao seu CCP através portal NetForce, clique aqui.

Envio de certificados/diplomas/declarações para a DRH

  1. Sempre que realizar uma formação profissional deverá enviar o certificado/diploma digitalizado para drh@drh.tecnico.ulisboa.pt, para que seja anexado ao seu processo individual.
  2. Se a formação profissional for organizada pelo NFD, o envio do certificado/diploma é feito automaticamente pelo NFD.

Inscrição em formações do INA

 

Passos para a Inscrição numa Formação do INA

  1. Pretendo inscrever-me numa formação do INA, como devo proceder? Deverá aceder ao Portal SIGEF através da página eletrónica do INAPara aceder ao portal e efetuar o login de acesso à sua área, deverá clicar na “área do formando” e efetuar o login na página eletrónica do INA. Após o registo individual, surgirá o formulário dos Dados Pessoais, que deverá ser preenchido e atualizado. Após o registo de perfil, já poderá inscrever-se nas ações de formação que pretende frequentar.
  2.  Não estou a conseguir inscrever-me, aparece-me um erro na plataforma, o que fazer? Provavelmente não estão preenchidos todos os campos com dados pessoais, deve confirmar o preenchimento desses campos, clicar em gravar e, tentar efetuar novamente a inscrição.
  3.  Inscrevi-me numa formação do INA e fui convocada para a ação, qual o próximo passo a fazer a seguir? O primeiro passo será introduzir a ação de formação em que se inscreveu no DOT,  com o Login do IST e criar uma ”Nova Aquisição/ Reembolso” inserindo para tal o e-mail com a convocatória.
  4. O INA está-me a pedir o número de compromisso, como posso obtê-lo? Posteriormente, após ter introduzido a ação de formação no DOT, será dado cabimento e o respetivo número de compromisso, por parte do NEO.