O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é suportado pela seguinte legislação:
- Manual SIADAP (PDF, 4MB) novo – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, atualizado, de acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro – Disponibilizado pela DGAEP
- Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro (PDF, 5MB) – Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro novo
- Declaração de retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março (PDF, 552KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
- Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro (PDF, 2MB) – Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
- Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, (PDF, 411KB) – Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências
- Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 50.9KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (PDF, 256KB), alterada pelas Lei n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (PDF, 2MB) páginas 7424(58)-7424(62) – Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores
SIADAP 3
Biénio 2023/2024
- Diretrizes do CCA para início do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2023-2024 (PDF, 459KB) novo
Biénio 2021/2022
- Diretrizes do CCA para conclusão do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2021-2022 (PDF, 140KB) novo
- Diretrizes do CCA para início do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2021-2022 (PDF, 289KB)
Listas de competências
- Pessoal dirigente intermédio (DOC, 107KB)
- Pessoal técnico superior (DOC, 106KB)
- Pessoal assistente técnico (DOC, 96KB)
- Pessoal assistente operacional (DOC, 94KB)
Calculador de avaliações
Ponderação Curricular
- Critérios para ponderação curricular aprovados pelo CCA (PDF, 56KB)
- Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 51KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
Comissão Paritária 2020/2023
A Comissão Paritária funciona com competência consultiva, em sede de SIADAP 3, para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação.
- Termo de Posse da Comissão Paritária 2020-2023 (PDF, 150KB)
- Ata final composição da Comissão Paritária (PDF, 214KB)
- Despacho 222/CG/2020 – Republicação do Despacho 061/CG/2020 (PDF, 589KB) Publicado em 24.11.2020
- Despacho 221/CG/2020 – Alteração ao Despacho 061/CG/2020 (PDF, 579KB) Publicado em 24.11.2020
- Despacho 061/CG/2020 – Eleição da Comissão Paritária (PDF, 763KB) Publicado em 19.02.2020
SIADAP 2
No âmbito do SIADAP 2 são avaliados todos os Dirigentes, Superiores e Intermédios, ou a eles equiparados.
Conselho Coordenador de Avaliação (CCA)
O CCA intervém no processo de avaliação de desempenho, estabelecendo diretrizes para uma aplicação objetiva, harmónica e criteriosa do SIADAP 1, 2 e 3.
- Composição do Conselho Coordenador de Avaliação (CCA) (PDF, 247KB) Atualizado em 07.02.2020
- Regulamento do Conselho Coordenador de Avaliação (PDF, 60KB)