Instituto Superior Técnico

Direção de Recursos Humanos

Proteção e Benefícios Sociais

Acidentes de trabalho

  • Portaria n.º 11/2000, de 13 de janeiro (PDF, 24KB) – Aprova as bases técnicas aplicadas ao cálculo do capital de remissão das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou que se tenham obrigado por acordo homologado
  • Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro (PDF, 456KB) – Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro (PDF, 320KB) – Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Subsistemas de saúde da Administração Pública