Instituto Superior Técnico

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Assiduidade

Nova redação do Regulamento de Assiduidade dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos que Prestam Serviço no IST

A versão final da nova redação do Regulamento de Assiduidade, aprovada pelo Conselho de Gestão em 16 de  março, foi publicada em Diário da República no dia 10 de abril, através da Deliberação (extrato) n.º 271/2017, e entrou em vigor no dia 01 de maio de 2017.

O documento aprovado e um resumo das principais alterações estão disponíveis aqui (requer autenticação com o Técnico ID).

Reposição do período normal de trabalho para 35 horas semanais – julho de 2016

O período normal de trabalho na Administração Pública, a partir da próxima sexta-feira, 01 de julho, passa a ser de 35 horas semanais / 7 horas diárias (de acordo com as alterações introduzidas na LTFP – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Lei n.º 18/2016, de 20 de junho).

De acordo com a deliberação do Conselho de Gestão de 09 de junho, a aplicação da nova duração do período de trabalho será implementada, sem outras alterações.

Assim, mantêm-se todas as regras de gestão da assiduidade e de funcionamento dos horários, salvo nas adaptações decorrentes dessa nova duração.

A Direção de Recursos Humanos procedeu tacitamente à adaptação dos horários, os quais serão aplicados automaticamente a partir do próximo mês, nos seguintes termos:

Horários flexíveis

Mantêm-se as plataformas fixas existentes, passando a parte flexível para uma média de 3 horas diárias (lembramos que a duração mínima dos períodos fixos é de 4 horas diárias, nos termos da alínea b, do n.º 2 do artigo 111.º da LTFP).

Jornada contínua

A duração diária do trabalho passa a ser de 6 horas, incluindo um período fixo de 5 horas e um período flexível de 1 hora.

Para obter a redução dos novos períodos fixos, estes iniciam-se meia-hora mais tarde e terminam meia-hora mais cedo do que do que estavam anteriormente definidos.

Isenção de horário

A duração média diária do trabalho a considerar é de 7 horas.

Formulário para definição/alteração do horário de trabalho

Regulamento de assiduidade dos trabalhadores não docentes e não investigadores que prestam serviço no IST

Principais alterações:

  1. Com entrada em vigor da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o período normal de trabalho passará a ser de 8 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais;
  2. O período de funcionamento do IST será alargado, decorrendo entre as 07h30 e as 20h30;
  3. À exceção do aumento da duração do período normal de trabalho para as 8 horas, o horário de cada trabalhador manter-se-á nas condições presentemente definidas, isto é, não se verificará qualquer alteração na hora de início e fim das atuais plataformas fixas;
  4. O saldo positivo apurado mensalmente transitará entre meses, caducando apenas no final do ano (31 de dezembro);
  5. O saldo mensal negativo até 59 minutos transitará igualmente; caso ultrapasse os 59 minutos, haverá lugar à marcação de falta(s);
  6. Deixa de existir um contador separado para a compensação de dias completos (‘dias de bónus’);
  7. A compensação de dia completo continua a requerer autorização do superior hierárquico, e respeitará os seguintes limites máximos: 14 dias em cada ano civil, 4 dias por mês, 3 dias consecutivos;
  8. Jornada contínua:
    1. Com o alargamento do período normal de trabalho, a jornada contínua passará a ter uma duração de 7 (sete) horas;
    2. O período flexível de entrada aplicável a esta modalidade de horário, não poderá exceder 1 (uma) hora;
    3. À semelhança das regras em vigor, o período de descanso não pode ser superior a 30 minutos;
    4. Condicionado ao alargamento do período normal de trabalho, o Conselho de Gestão autorizará que os pais de crianças com idade até 12 anos, ou noutros casos excecionais devidamente fundamentados, beneficiem do horário de jornada contínua, mediante requerimento destes e autorização prévia do responsável hierárquico.

Documentos de Apoio

Notas informativas

Para aceder aos formulários relativos à assiduidade consulte /nao-docentes/formularios/