Avaliação (SIADAP)

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é suportado pela seguinte legislação:

Manual SIADAP (PDF, 4MB) ^novo – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, atualizado, de acordo com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, revista pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro – Disponibilizado pela DGAEP
Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro (PDF, 5MB) – Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores integrados em carreiras com graus de complexidade funcional 1, 2 e 3 e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, a que se refere o n.º 6 do artigo 36.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro ^novo
Portaria 214/2024/1, de 20 de setembro (PDF, 651KB) – Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP) ^novo
Declaração de retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março (PDF, 552KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro (PDF, 2MB) – Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, (PDF, 411KB) – Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências
Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 50.9KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (PDF, 256KB), alterada pelas Lei n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (PDF, 2MB) páginas 7424(58)-7424(62) – Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores

SIADAP 3

Ciclo avaliativo – 2025

SIADAP 3 – Diretrizes do CCA para o início do processo de avaliação – 2025 (PDF, 4MB) ^novo
SIADAP 2 – Diretrizes do CCA para o início do processo de avaliação – 2025 (PDF, 557KB) ^novo
Documento de suporte ao Webinar ‘SIADAP 3 – Avaliadores – Enquadramento teórico’, que decorreu no passado dia 27 de fevereiro de 2025 (PDF, 2MB)

Biénio 2023/2024

Diretrizes do CCA para conclusão do processo de avaliação “SIADAP 3” do biénio 2023-2024 (PDF, 674KB) ^novo

Listas de competências

Calculador de avaliações

Calculador de avaliações (qualitativas e quantitativas) do SIADAP 2 e 3 de 2010 (XLSX, 121KB)

Ponderação Curricular

Critérios para ponderação curricular aprovados pelo CCA (PDF, 56KB)
Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro (PDF, 51KB) – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.

COMISSÃO PARITÁRIA

A Comissão Paritária funciona com competência consultiva, em sede de SIADAP 3, para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer aos trabalhadores avaliados, antes da homologação.