Espaço destinado à publicitação dos atos de gestão de recursos humanos relativos aos/às trabalhadores/as do Técnico e de organização e funcionamento dos serviços previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na Lei n.º 66-B/2007 (PDF, 252KB) de 28 de dezembro (SIADAP) e nos Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto – Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril – Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC).