DRH Coronavírus (COVID-19)
Coronavírus (COVID-19)
Informações úteis
Legislação
Declaração de Retificação n.º 33/2021, de 13 de outubro (PDF, 203KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembroDecreto -Lei n.º 78 -A/2021, de 29 de setembro (PDF, 715KB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19Declaração de Retificação n.º 28-A/2021, de 27 de agosto (PDF, 168KB) – Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agostoResolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto (PDF, 2MB) – Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho (PDF, 703KB) – Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UEDespacho n.º 5838/2021, de 14 de junho (PDF, 231KB) – Nomeação da diretora-adjunta para o programa de testagem COVID-19, Professora Ana Paula Valagão Amadeu SerroResolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021, 14 de maio (PDF, 611KB) – Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Declaração de Retificação n.º 12-A/2021, de 21 de abril (PDF, 166KB) – Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abrilDecreto n.º 7/2021, de 17 de abril (PDF, 3MB) – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da RepúblicaDecreto n.º 6-A/2021, de 15 de abril (PDF,250KB) – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da RepúblicaDecreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril (PDF, 431KB) – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade públicaResolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021, de 14 de abril (PDF, 430KB) – Autorização da renovação do estado de emergênciaLei n.º 14/2021, de 6 de abril (PDF, 204KB) – Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicosLei n.º 13-A/2021, de 5 de abril (PDF, 114KB) – Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubroLei n.º 13-B/2021, de 5 de abril (PDF, 431KB) – Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de marçoDecreto n.º 6/2021, de 3 de abril (PDF, 2MB) – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da RepúblicaDecreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de abril (PDF, 259KB) – Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laboraisDecreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, 25 de março (PDF, 431KB) – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade públicaResolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021, 25 de março (PDF, 431KB) – Autorização da renovação do estado de emergênciaDeclaração de Retificação n.º 9-B/2021, de 24 de março (PDF, 202KB) – Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da RepúblicaDecreto-Lei n.º 22-A/2021-Diário da República n.º 53/2021, de 17 de março (PDF, 742KB) – Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de março (PDF, 539KB) – Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março (PDF, 431KB) – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade públicaResolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021, de 11 de março (PDF, 431KB) – Autorização da renovação do estado de emergênciaDecreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro (PDF, 432KB) – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade públicaResolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021, de 25 de fevereiro (PDF, 431KB) – Autorização da renovação do estado de emergênciaDecreto do Presidente da República n.º 11-A/2021 , de 11 de fevereiro (PDF, 436KB) – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade públicaResolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021, de 11 de fevereiro (PDF, 432KB) – Autorização da renovação do estado de emergênciaLei n.º 4-B/2021, de 1 de fevereiro (PDF, 521KB) – Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais decorrente das medidas adotadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de marçoDecreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro (PDF, 430KB) – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade públicaResolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 , de 28 de janeiro (PDF, 430KB) – Autorização da renovação do estado de emergênciaDecreto n.º 2-A/2021, de 7 de janeiro (PDF, 3MB) – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da RepúblicaDecreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro (PDF, 340KB) – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro (PDF, 3MB) – Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de12 de novembro (PDF, 798B) – Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 de novembro (PDF, 2MB) – Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro (PDF, 257KB) – Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicosDecreto-Lei n.º 78-A/2020, de 29 de setembro (PDF, 725KB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 de setembro (PDF, 399KB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio (PDF, 2MB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (republicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março)Despacho n.º 5545-C/2020, de 15 de maio (PDF, 342KB) – Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio (PDF, 255KB) – Retifica o DL n.º 20/2020,de 1 de maioDecreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio (PDF, 886KB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de abril (PDF, 256KB) – Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergenteLei n.º 4-A/2020, de 6 de abril (PDF, 409KB) – Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de marçoDecreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril (PDF, 550KB) – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março (PDF, 393KB) – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (PDF, 737KB) – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Declaração de Retificação n.º 14/2020 , de 28 de março (PDF, 255KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março (PDF, 823KB) – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março (PDF, 427KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de marçoDecreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março (PDF, 565KB ) – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (PDF, 431KB) – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março (PDF, 1MB) – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março (PDF, 542KB) – Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19Despacho n.º 3103-A/2020, de 9 de março (PDF, 509KB) – Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19Despacho n.º 2875-A/2020, de 3 de março (PDF, 291KB) – Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19Despacho n.º 2836-A/2020, de 2 de março (PDF, 435KB) – Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)
