Impacto nos Recursos Humanos do IST
Comunicação com a Direção de Recursos Humanos
Sem prejuízo dos atos formais que obriguem à utilização de suporte físico documental, torna-se preferencial em toda a comunicação com a DRH a utilização de documentos em suporte digital (pdf ou imagem), utilizando para tal o sistema de RTs implementado (https://drh.tecnico.ulisboa.pt/contactos/); nesta comunicação digital incluem-se, por exemplo, atestados médicos, licenças de parentalidade ou reembolsos ADSE, devendo sempre ser guardados os documentos originais para posterior entrega no atendimento presencial da DRH; qualquer correção será feita à posteriori quando cessar a perturbação do normal e regular funcionamento do IST.
Para além do uso preferencial do sistema de RTs, nesta fase, os serviços da DRH vão ter apenas atendimento não presencial, disponível através do telefone 218417033 (extensão 1033) ou, alternativamente, da conta skype “DRH-IST” (10:00 às 12:30; 14:00 às 16:30).
Legislação
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020, de 11 de setembro (PDF, 1 MB) – Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 de setembro (PDF, 399KB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio (PDF, 2MB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (republicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março)
- Despacho n.º 5545-C/2020, de 15 de maio (PDF, 342KB) – Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19
- Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio (PDF, 255KB) – Retifica o DL n.º 20/2020,de 1 de maio
- Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio (PDF, 886KB) – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 14-D/2020, de 13 de abril (PDF, 256KB) – Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
- Lei n.º 4-A/2020, de 6 de abril (PDF, 409KB) – Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
- Decreto-Lei n.º 12-A/2020, de 6 de abril (PDF, 550KB) – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março (PDF, 393KB) – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março (PDF, 737KB) – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Declaração de Retificação n.º 14/2020 , de 28 de março (PDF, 255KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-G/2020
- Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março (PDF, 823KB) – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19
- Declaração de Retificação n.º 13/2020, de 28 de março (PDF, 427KB) – Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março
- Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março (PDF, 565KB) – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março (PDF, 431KB) – Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
- Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março (PDF, 1MB) – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março (PDF, 542KB) – Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
- Despacho n.º 3103-A/2020, de 9 de março (PDF, 509KB) – Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19
- Despacho n.º 2875-A/2020, de 3 de março (PDF, 291KB) – Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
- Despacho n.º 2836-A/2020, de 2 de março (PDF, 435KB) – Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19)
FAQs
- Segurança Social
- DGAEP
- Impacto das medidas excecionais e transitórias de resposta à doença COVID 19 no processamento remuneratório(Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.)
Informações úteis
- Consulte aqui os comunicados do Técnico sobre o COVID-19
- Guia de Boas Práticas para o Teletrabalho (PDF, 282KB), Equipa Técnica (CARP-T)
- Direção-Geral da Saúde
- Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- Portal do Governo “estamos on”
- Direção-Geral do Ministério do Trabalho
- Diário da República
- ADSE
Linha de Apoio Psicológico em Crise para a Comunidade ULisboa :
Contacto: 210 443 599 – Horário: de segunda a sábado, das 10:00 às 18:00.